Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2652 de 2024
Processo: 2652/2024
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal , Metas e Riscos ,Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária ,Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2762 de 2024
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir parcialmente Termo de Comodato.
Comodato esse celebrado com a Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Barra Bonita. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2763 de 2024
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso, para empresa Marciano Ferla, inscrita no CNPJ n° 53.546.957/0001-02, com sede na Rua das Margaridas n°67. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2764 de 2024
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Autoriza a regularização fundiária, da ocupação incidente em área pública do município de Três Barras do Paraná–PR. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2765 de 2024
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa Isabel- Ensino Fundamental, Médio e Normal, para prestar vestibular na UNIOESTE e na UNÍVEL. - - |
Aprovado |