1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2652 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Processo: 2652/2024
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Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal , Metas e Riscos ,Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária ,Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2762 de 2024
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir parcialmente Termo de Comodato.
Comodato esse celebrado com a Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Barra Bonita.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2763 de 2024
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso, para empresa Marciano Ferla, inscrita no CNPJ n° 53.546.957/0001-02, com sede na Rua das Margaridas n°67.
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2764 de 2024
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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Autoriza a regularização fundiária, da ocupação incidente em área pública do município de Três Barras do Paraná–PR.
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2765 de 2024
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa Isabel- Ensino Fundamental, Médio e Normal, para prestar vestibular na UNIOESTE e na UNÍVEL.
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Aprovado
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