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PLE 2773/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV, e V com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, altera os anexos III e IV da Lei n° 2603/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:53:06
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2774/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:42:55
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2775/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:34:32
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2776/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos estagiários.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:29:55
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2777/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:24:29
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2778/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem Estar do Idoso .
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:20:14
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2779/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Cria cargo dentro do quadro de pessoal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:14:59
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2780/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Revoga a Lei n° 2701/2024, de 03/07/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de ''Termo de Colaboração/Parceria"com a entidade "Associação Clube dos Desbravadores Águia Real".
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:04:08
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLE 2781/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Revoga a Lei N°2344/2022 que criou normas para reestruturação de cargos em comissão.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 9:52:17
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLE 2782/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta Departamento á Secretariara de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente .
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 9:46:28
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2783/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal transportar pessoas do Centro de Saúde até a cidade de Iguaraçu, PR.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 9:39:34
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2784/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Cria cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, especifica as atribuições, define remuneração, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 9:04:05
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLE 2785/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária municipal, conforme o disposto na Lei Federal N°13.465/17, e no Decreto Federal 9.310/18.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 16:54:52
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2786/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o art. 17 da Lei n°2687/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social do município de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 9:14:21
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2787/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 8:51:21
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2788/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:04:01
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2789/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:08:33
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2790/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:13:23
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2791/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:18:21
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2792/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:22:44
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2793/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o valor do símbolo ''15. I'' dos anexos II E V da Lei n° 2788/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:33:29
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2794/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta Departamentos as Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:09:13
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2795/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera símbolos do anexo III da Lei n°2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 10:07:05
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2796/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e da outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:27:45
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2797/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o anexo II da Lei n° 2789, 20/01/25, relacionado ao número de vagas de nível temporário do cargo de magistério, e d outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:15:34
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2798/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o § 1° do art. 5° da Lei n° 2799, de 20/01/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:28:06
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2799/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:32:21
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2800/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:38:30
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2801/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:42:17
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2802/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:45:58
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2803/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir com Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados- AMUSUH, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:52:43
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2804/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:58:02
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2805/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 10:01:40
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2806/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 11:04:13
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovado enviada ao Executivo p/ sanção ou Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2807/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e da outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 10:58:54
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovado enviada ao Executivo p/ sanção ou Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2808/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização de aulas de teatro.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 14:31:30
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Matéria Aprovada em 1° Votação, aguarda 2° Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2809/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o memorial descritivo constante no art. 1° da Lei n° 2779, de 09/12/2024, que autoriza a regularização fundiária, da ocupação incidente em área pública do Município de Três Barras do Paraná–PR, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 14:39:37
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Matéria Aprovada em 1° Votação, aguarda 2° Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2810/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 14:43:54
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovado enviada ao Executivo p/ sanção ou Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2811/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:22:53
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2812/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através do "Termo de Colaboração/Parceria"com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná–PR, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 9:38:24
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2813/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:13:51
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 2814/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, para participar do encontro religioso, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:19:53
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2815/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:25:16
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2816/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 2.165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024 e 2725/2024: e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n°2786/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:37:05
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2817/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Recria o '' Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional '', e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:10:44
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2818/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 2679, de 04/06/2024, que aprovou o empreendimento denominado de loteamento "OURO NEGRO II", e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:43:26
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2819/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade de Futebol Suíço, categoria de base, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:15:54
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2820/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:20:27
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2821/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um Crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:26:11
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2822/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Amizade, para uma viagem até Águas do Verê, no município de Verê, Estado do Paraná.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 17:55:49
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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