SAPL - Poder Legislativo de Três Barras do Paraná

Total de Matérias da Ordem do Dia: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 76 Turno: Primeiro Texto original	INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - -	Aprovado aprovado em 1° votação
2	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 77 Turno: Primeiro Texto original	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. - -	Aprovado aprovado em 1° votação
3	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2817 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 67 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Recria o '' Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional '', e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
4	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2819 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 68 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade de Futebol Suíço, categoria de base, e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
5	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2820 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 69 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
6	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2821 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 70 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Abre um Crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
7	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2823 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 71 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
8	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2824 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 72 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E FAZER PARCERIA COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA A REALIZAÇÃO DA 1 FESTA DO FRANGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
9	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2825 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 73 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO, MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
10	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2826 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 74 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A OPERAÇÃO VERÃO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
11	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2827 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 75 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRASPORTAR PESSOAS DO RECANTO DO BEM ESTAR DO IDOSO, PARA UMA VIAGEM ATÉ A CIDADE DE CATANDUVAS, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
12	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2828 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 78 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei N°2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n/2784/2024; e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n°2786/2024,e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
13	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2829 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 79 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Altera o inciso I do artigo 1° da Lei n° 2782/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
14	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2830 de 2025 Processo: - Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal Protocolo: 80 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Altera o número de vagas do cargo de pedreiro constante do anexo I da Lei n°2788, de 20/01/2025, e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovados em Regime de Urgência, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Matérias da Ordem do Dia (4ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)