RESOLUÇÃO-PRES nº 23, de 27 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
23
Ano
2024
Data
27/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promulga a Emenda a Lei Orgânica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA-MESA nº 1, de 12 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica