RESOLUÇÃO-PRES nº 4, de 19 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
1989
Data
19/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implanta o processo Legislativo Especial para
elaboração da Lei Orgânica do!município,
de três Barras do Paraná, e da outras prov
déncias
elaboração da Lei Orgânica do!município,
de três Barras do Paraná, e da outras prov
déncias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica