LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 3.023, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3023
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual ( LOA)
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 3.032, de 20 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica