1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2879 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Número de Protocolo: 195
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Institui o sistema de avaliação da educação pública Municipal de Três Barras do Paraná- SAEMTB e dá outras providências.
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Aprovado em 2 ° votação
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2881 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Número de Protocolo: 203
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Autoriza a repassar ajuda para a empresa Marciano Ferla, e dá outras providências.
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Aprovado em 2 ° votação
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2882 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Número de Protocolo: 204
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Truco, e dá outras providências.
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Aprovado em 2 ° votação
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2885 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Número de Protocolo: 207
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do campo de esportes do bairro Alto Campo para a realização da tarde da alegria, e dá outras providências.
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Aprovado em 2 ° votação
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2886 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Número de Protocolo: 208
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Altera a destinação de imóvel da planta urbana do municipio de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado em 2 ° votação
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2887 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 217
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para a ordenação sacerdotal, até a cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Aprovado em Regime de Urgência
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 216
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Altera nomenclatura, acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 001/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado em Regime de Urgência
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