Matérias do Expediente (18ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentaria, normas de execução financeira e políticas de fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS IMOVEIS EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Os Vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
Foi entregue pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Estado do Paraná, em abril deste ano, Kit pikup, motobomba e soprador,
para serem utilizados no Município. Entretanto, os mesmos não foram repassados aos Brigadistas voluntários por quê?
Há ou haverá outra destinação para os mesmos?

Os Vereadores abaixo-assinados, conforme as normas regimentais, INDICAM, ao Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de substituir a entrega de cestas básicas por um Cartão Alimentação, com valor equivalente, destinado à compra de gêneros alimentícios de primeira necessidade, exclusivamente em estabelecimentos comerciais previamente credenciados no município.

ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ESCOLA CÍVICO - MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO SE DIGNE ESTUDAR AVIABILIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS:
READEQUAÇÃO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DA LINHA PICA PAU, BEM COMO PROVIDENCIAR UM LOCAL PRÓXIMO À PROPRIEDADE DOS CERATO PARA QUE A LOTAÇÃO POSSA MANOBRAR E FAZER O RETORNO.
INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AS FÁBRICA DE MÓVEIS CARLOS NO BAIRRO JARDIM GUARANI.
PROVIDENCIAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FAVOR DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM NO VIVEIRO.

INDICA AO PREFEITO, SE DIGNE ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O CARTÃO VALE UNIFORME ESCOLAR, PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSO MUNICÍPIO.