Matérias do Expediente (32ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui o ''Cartão Escolar - CME'', cartão magnético destinado à aquisição de material e uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso, e da outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Parana, e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025, conforme segue:
Inclua-se o inciso VI no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025, com a seguinte redação:
''VI- ceder o espaço para utilização do CEACA e da APAE, por 02 (duas) vezes por mês para cada, mediante prévia comunicação das partes."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025,conforme segue:
Inclua -se o parágrafo único no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025,com a seguinte redação:

Parágrafo único. Ao término da Permissão de Uso, as benfeitorias fixas (construções) feitas no imóvel deverão ser deixadas no mesmo, passando a ser parte integrante deste, sendo as mesmas incorporadas ao patrimônio do Município.

Dispõe sobre alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências.
Art. 1° Fica alterado o horário da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 28 de outubro de 2025, as 08h30m, considerando o ponto facultativo do dia 27 de outubro de 2025.

A vereadora abaixo assinada, conforme as normas regimentais, REQUEREM ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
Porque não foi cumprida o presente momento a emenda impositiva n° 6/ 2024, aprovada parta o orçamento do corrente exercício, que é de cumprimento obrigatório, conforme preconiza nossa Constituição?

Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para resolver os problemas de escoamento pluvial existentes em frente a igreja da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com a instalação e/ou manutenção de bueiro e boca de lobo no referido local.