Matérias do Expediente (32ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui o ''Cartão Escolar - CME'', cartão magnético destinado à aquisição de material e uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso, e da outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Parana, e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025, conforme segue:
Inclua-se o inciso VI no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025, com a seguinte redação:
''VI- ceder o espaço para utilização do CEACA e da APAE, por 02 (duas) vezes por mês para cada, mediante prévia comunicação das partes."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025,conforme segue:
Inclua -se o parágrafo único no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025,com a seguinte redação:

Parágrafo único. Ao término da Permissão de Uso, as benfeitorias fixas (construções) feitas no imóvel deverão ser deixadas no mesmo, passando a ser parte integrante deste, sendo as mesmas incorporadas ao patrimônio do Município.