Matérias do Expediente (1ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal, preste informações referente ao seguinte pedido:
- Há algum veículo oficial, de propriedade ou a serviço da administração pública, que ainda não foi identificado em conformidade coma Lei 2683/2024? Se sim, que seja fornecida a relação de quais veículos ainda não foram identificados, e esclareça porque não o foram.

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 03 a 05 de fevereiro de 2026,onde participarei de reunião no gabinete de Deputado Estadual Gugu Bueno, tratando de assuntos de interesse da população, como também tratar do requerimento refente a construção da sede da Câmara Municipal, indo ainda Secretaria das Cidades - SECID, todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 2,0 (duas) diárias de deslocamento.

Através deste, o vereador abaixo requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem feita no dia 02 de fevereiro de 2026, onde participei de agenda na Secretária de Educação do Estado em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 1 (uma ) diária de deslocamento.

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem feita nos dias 20 e 22 de janeiro de 2026, onde participei inicialmente em Boa Vista da Aparecida, e posteriormente em Capitão Leônidas Marques, de reuniões com o objetivo da construção da sede da nossa Câmara Municipal. As demais foram com destino a Dois Vizinhos, junto ao Deputado Estadual Adão Litro, em busca de parcerias para a população tribarrense na área educacional, além de Cascavel, em reunião com o diretor do IDR-PARANÁ, para tratar sobre o terreno que havia sido doado anteriormente à Emater, e que buscou-se a reversão da doação, para a construção da sede da Câmara, estando em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 0,5 (meia) diária de deslocamento, em 03 (três) oportunidades.

Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício de 2026, para débitos não tributários, e da outras providencias...

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, para o exercício de 2026 e da outras providencias.

Declara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras integrada do Município de Três Barras do paraná e da outras providencias.

Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

CONCEDE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar profissionais do Centro de Saúde de Três Barras do Parana, para uma viagem até a cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes, par a realização de aulas de teatro, e dá outras providências.

Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.