Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
EMENDA LEGISLATIVA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PASCUALINO DO NASCIMENTO
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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Modifique-se nas redações do textos dos novos artigos 1° e 2° da Lei n° 1576/2017, conforme Projeto de Lei n° 3034/2026, a seguinte expressão:
'' 5 km '', pela seguinte expressão: ''' 3km.'''' - - |
Rejeitado Contrários: Ronaldo, Tatiane, Beatriz, Fernando e Rafael Favorável: Andreia, Claudir e Pascualino |
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 24
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, para o exercício de 2026 e da outras providencias. - - |
Aprovado em 2 ° votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício de 2026, para débitos não tributários, e da outras providencias... - - |
Aprovado em 2 ° votação |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3034 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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Altera os artigos n°s 1° e 2° da Lei 1578/2017, combinada com as Leis n°s 2212/2022, 2245/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3039 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3040 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de ''Termo de Colaboração/Parceria'' com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Parras-PR'', e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3042 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3045 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a indenizar o Senhor Irenilson Júnior Brand, por danos causados em acidente com motoniveladora, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3046 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 42
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências. - - |
Aprovado |