Logo Poder Legislativo de Três Barras do Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

30/03/2026

Número do Protocolo

101

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/03/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    AD REFERENDUM

    Número

    001

    Ano

    2026

    Local de Origem

     

    Data

    30/03/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    AD REFERENDUM Nº 01/2026
    Data 30/03/2026

    APROVA ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N° 0000990-37.2021.8.16.0065, ORIGINÁRIO DE AÇÃO TRABALHISTA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 101/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 17:53:30
    Data Votação: 6 de Abril de 2026

    OpenAPI