Matérias da Ordem do Dia (5ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2831 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a adquirir imóvel, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2832 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP -Associação das Primeiras Damas dos municípios do Oeste do Paraná. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2835 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2837 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 96
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE-Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2838 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base -ADTAB, para participar de competição na cidade Toledo na modalidade de futsal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PASCUALINO DO NASCIMENTO
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Rejeitado Projeto Rejeitado por 5x3 |