Matérias do Expediente (9ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Proíbe a Comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Três Barras do Paraná.

A Vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de determinar à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de pro-vidências no sentido de realizar melhorias de acessibilidade nos banheiros do Hospital Municipal, com vistas a atender com mais segurança e dignidade os idosos e cadeirantes.

A Vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, em conjunto com Secretaria Municipal de Educação para que estude a viabilidade, de criar “um programa de distribuição gratuita de uniforme escolar” para os alunos da rede municipal de ensino.