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PLE 2874/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
INDÚSTRIA DE CERÂMICA
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 15:25:14
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2875/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água da comunidade de Linha Igreja Amarela, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 15:21:13
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2876/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transportar pessoas para um encontro religioso (AVANTE PARANÁ) ATÉ A CIDADE DE CATANDUVAS, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 10:36:51
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2877/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 10:39:17
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2878/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: abre um credito especial no orçamento geral do município de três barras do paraná, e da outras providencias.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 13:50:30
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2879/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Institui o sistema de avaliação da educação pública Municipal de Três Barras do Paraná- SAEMTB e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 11:19:25
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2 ° votação
Data Votação:
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PLE 2881/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a repassar ajuda para a empresa Marciano Ferla, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:37:37
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2 ° votação
Data Votação:
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PLE 2882/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Truco, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:42:52
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2 ° votação
Data Votação:
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PLE 2883/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização do Festival ''CANTA CANTU/2025 ETAPA TRÊS BARRAS DO PARANÁ," e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:52:57
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2884/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o FERMUPS/2025, 26° edição, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 10:00:48
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2885/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do campo de esportes do bairro Alto Campo para a realização da tarde da alegria, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 10:05:06
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2 ° votação
Data Votação:
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PLE 2886/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a destinação de imóvel da planta urbana do municipio de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 13:33:27
Autor:
Nerceu de Souza - Prefeito Municipal em Exercício.
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2 ° votação
Data Votação:
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PLE 2887/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para a ordenação sacerdotal, até a cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 9:49:37
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2888/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:37:28
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2889/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:37:04
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2890/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS IMOVEIS EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:41:58
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2891/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA MELHORIA DO BARRACÃO CEDIDO EM PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 14:04:07
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2892/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 11:28:34
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2893/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 11:34:04
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2894/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 11:38:06
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2895/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de multas de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 10:58:11
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2896/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Aprova o plano de classificação de documentos e a tabela de temporalidade de documentos do município de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 15:25:00
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2897/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Concede aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 11:51:31
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Aprovada em 1° Votação, aguarda 2° Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2898/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir com o Colegiado DE '' Gestores Municipais de Assistência Social'' do Estado do Paraná,
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 15:31:30
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Aprovada em 1° Votação, aguarda 2° Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2899/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o artigo 6° da lei n° 1695/18, com redação dada pela lei n°1741/18, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 10:45:19
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2900/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 2847/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 11:30:03
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2901/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Nova Esperança, para participar de cunho espiritual, social e de comunhão cristã, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 12:03:32
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2902/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Catanduvas.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 11:39:18
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2903/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas a fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, para a realização do 5° aniversario do The Highway Dogs Motoclube.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 11:44:05
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2904/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 11:47:01
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2905/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para a realização de curso de Formação de Aquaviários Marinheiro Auxiliar Fluvial (MAF), nível 2, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 11:03:08
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2906/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Parana, e dá outras providências.
Valor R$ 3.470.381,21
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 16:17:33
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2907/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Parana, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 16:22:33
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2908/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar despesas na obra cedida em comodato para o Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, objeto da Lei n° 1003/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 16:26:24
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2909/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 9:54:17
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2910/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera os arts. 17, 23, 25, e o anexo I da Lei n° 2854/2025, aprova o novo organograma do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:41:46
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2 ° votação
Data Votação:
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PLE 2911/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a efetuar despesa com 01 (um) almoço de confraternização dos associados do Recanto do Bem-Estar do Idoso.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 14:49:56
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 1° votação
Data Votação:
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PLE 2912/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 10:28:32
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2913/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Três Barras do Paraná .
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 10:32:54
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2914/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município receber em doação com encargos bens imóveis (terrenos), e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:52:39
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2915/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 13:54:19
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLE 2916/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três do Paraná.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:11:35
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2917/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:19:14
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2918/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre dispêndios com o Programa Mais Médicos Para o Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:24:22
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2919/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o número de vagas constantes do n° 1 do Art. 1° da Lei n° 2791/2025, que concedeu reposição aos estagiários, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:40:02
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2920/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:58:02
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2921/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 15:02:07
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2922/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A., e da outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:57:05
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2923/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Abre crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 9:57:47
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2924/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão e Uso, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:11:16
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Status: APROVADO EM 2° VOTAÇÃO, ENCAMINHADO AO P. EXECUTIVO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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