Matérias do Expediente (2ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera os artigos n°s 1° e 2° da Lei 1578/2017, combinada com as Leis n°s 2212/2022, 2245/2022, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de ''Termo de Colaboração/Parceria'' com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Parras-PR'', e dá outras providências.

Altera o artigo 15 da Lei n° 2904/2025, que estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Aprova Loteamento, denominado do ''Por do Sol II'', localizado no perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera o art.2° da Lei n° 3037, 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a indenizar o Senhor Irenilson Júnior Brand, por danos causados em acidente com motoniveladora, e dá outras providências.

Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.

OS vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, Indicam ao Prefeito Municipal, que sejam realizadas, com urgências, as seguintes melhorias na infraestrutura viária das comunidades mencionadas:
— Melhorias de readequação e cascalhamento no trecho próximo à propriedade da Sra. Cleonice Maurício Cabral, na fazenda Maria Preta, localizada na final da linha Flores da Cunha.