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Resumo: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do município de Três Barras do Paraná /PR.

Resumo: Altera o art. 7° da Lei n.º 2081, de 20/04/2021 , acrescentando pela Lei n° 2131 , de 15/09/2021 , que autoriza o Chefe do Poder Exectivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras , para concessão de empréstimo a servidores públicos municipais mediante consignação em folha de pagamento .

Resumo: Acrescenta dispositivo na Lei n° 2667 , de 21/05/2024, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA),e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso .

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso .

Resumo: Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná .

Resumo: Altera o anexo II da Lei n°. 2604/2024 , de 22/01/2024 , relacionado ao número de vagas de nível temporário do cargo de magistério .

Resumo: Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 2105/2021 de 04/08/2021 ,que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar as despesas de taxas e dos emolumentos do processo Autos n°. 00008441-95-2008.8.16.0065.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas para construção de muro no terreno cedido em Permissão de Uso para a empresa LD JF Confecções Ltda. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas para construção de muro no terreno cedido em Permissão de Uso para a empresa LD JF Confecções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 48.849.856/0001- 62, mais especificamente na área institucional 02-B, parte ideal da matrícula nº 6360, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel, conforme croqui anexo e que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mario Lopes, para realização do Baile de formatura, dos alunos do Colégio Princesa Izabel.

Altera o Art.4° da Lei n° 2641/2024, de 20/03/2024 que autorizou o Poder Executivo a contribuir com ADAMOP - Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Oeste do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de Termo de Parceria para construção de muro.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, edição 2024 .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa com a realização de uma cavalgada .

Altera o inciso Ido artigo da Lei n°2588,de12/12/2023, que autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes , e no impedimento deste , o Campo de Futebol José Orbem ,executar despesas para realizção de uma feira comercial.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar a vigência do comodato oriundo da Lei 040/2005, firmado com a empresa Martinazzo & Bez Ltda.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas de Base - ADTAB, para participar de competição na cidade de Dois Vizinhos , na modalidade de futsal.

Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Três Barras do Paraná

Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°.2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n°.2.582/23;e Lei Orçamentária Anual ( LOA) Lei n°.2.602/23.

Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°.2.165/21; (LDO) Lei n°.2.582/23; e (LOA) Lei n°.2.602/23.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar com servidores municipais no Projeto Paraná em Ação .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas do Município , para participar da fase macro do campeonato " BOM DE bola ", na cidade de Boa Vista da Aparecida no Estado do Paraná , realizar despesa de confraternização da comissão e atletas da competição .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar despesas na obra cedida em comodato para o Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, objeto da Lei n° 1003/2014 .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas jogadores de bocha da comunidade de Alto Alegre até a cidade de Quedas do Iguaçu, para a realização de um jogo de bocha .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação e recepção dos participantes da etapa do Campeonato Regional de Pesca , a ser realizado no Município .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino Fundamental Médio e Normal , para participar de uma palestra com o tema " FEIRA DE PROFISSÃO ", a ser ministrada pela Faculdade Assis Burgacz (FAG) da cidade de Cascavel PR.

Estende o Programa "Natal Solidário ", criado pela Lei n° 2543/2023 ,de 19/09/2023 para exercício de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso. Trator associação Barra Bonita.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a cidade , abertura do Natal de Luz ,Show , locação de peças natalinas , distribuição de doces , alimentação ( espetinho de chocolate , cachorro quente , refrigerantes , pipocas doce e salgada, algodão doce ) , pagamento de personagens infantis , trenzinho , locação de palco , aparelho para brincar .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos advogados do quadro funcional , os honorários de sucumbências judiciais .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'àgua da Associação Comunitária Três Pinheiros .

Altera a destinação de imóvel , passando de "construção de unidades habitacionais em programa social", para "uso comum do povo ", adiciona o imóvel no prolongamento da Av. São Paulo .

Atualiza o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública _ COSIP ,instituída pela Lei n° 175/032 e suas alterações .

Transforma em lote urbano o lote rural n° 216-G-B-1, subdivisão do lote n° 216 -G-B, da gleba n° 05, Imóvel Andrada , do município de Três Barras do Paraná , Comarca de Catanduvas , Estado do Paraná .

Autoriza o uso de bens móveis e imóveis pelo Recanto do Bem Estar do Idosos .

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de bocha .

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar despesas para a instalação de 01 (um) padrão de luz, para atendimento ao sistema de abastecimento d`água da comunidade de São Luiz.

Altera a destinação de imóvel, passando para bem de uso comum do povo, cria Rua. "Parte do Lote n° 53-1" Gleba n° 01 Imóvel Andrada Área: 804,954 m ² perímetro Urbano Município de Três Barras do Paraná Comarca de Catanduvas - Estado do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos e responsáveis do Colégio Estadual Princesa Izabel -Ensino Fundamental , Médio e Normal , para visita na comunidade indígena , visita a Universidade Estadual do Paraná -UNIOESTE , participação no ENEM .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar 15 (quinze) pessoas benfeitores do instituto São João Batista, até a cidade de Cascavel para participar de uma palestra.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água, da Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Reassentamento Rural Caxias, Grupo Novo Horizonte, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos e professores do Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino Médio e Normal, para uma visita ao Biopark no município de Toledo, Estado do Paraná.

Atualiza o Valor de Referência -VR, do Município de Três Barras, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de outubro de 2023 a setembro de 2024.

Altera os valores definidos na Lei n°153/09 e suas alterações, para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis.

Transforma em lote urbano o lote n°67-S-2 (sessenta e sete -s-dois), originário da subdivisão do lote n° 67 - Sul, sem benfeitorias, medindo 1.766,00m² (mil setecentos e sessenta e seis metros quadrados), situado na gleba n° 01(um), do imóvel Andrada, no perímetro urbano da cidade e município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com premiação da 1° Copa Três Barras de Voleibol Feminino.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para avaliação técnica de atletas de futebol. Avaliação técnicas de atletas no Coritiba Foot Ball Club.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a "Rescindir Termo de Permissão de Uso," celebrado com a empresa ANA CLÁUDIA CONSTANTINO DALBERTO, que havia sido firmado com base na Lei n° 2328/2022.