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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná e da outras providencias .

Altera o número de vagas do cargo de Assistente Social 30 horas, constantes do anexo I da lei n 2788/2025 de 22/01/2025

Altera os anexos Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações, Metas FICAIS, e Metas Ficais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, aprovados pela Lei n° 2910/2025, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização da Semana Farroupilha, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), DO Programa Casa Fácil-modalidade valor de entrada.

Cria cargo dentro do quadro de pessoal, e dá outras providências.

Institui o Calendário Anual de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com premiação de competição regional de futsal, ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mario Lopes, que será promovida pela Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base -ADTAB, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar o art. 5° da Lei n° 2279/2022, que cedeu em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Sérgio de Almeida Quadros 07962763906, e dá outras providências.

Cria cargo dentro do quadro de pessoal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°2938/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera as letras ''B'' e ''C'' do art. 3° da lei n° 2943/2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera o inciso I e II do artigo 1° da Lei n°2937/2025, e dá outras providências.

Acrescenta os parágrafos 1°,2°,3° e 4° ao art. 7° Lei n° 2799/2025, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, do município de Três Barras do Paraná até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem Imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a "Associação Brasileira de Caçadores - Aqui Tem Javali," para a realização do 3° Encontro dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACS), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de bocha, e dá outras providências.

Altera o valor da aquisição de material e serviços da Lei n°2792/2025, que autorizou a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.

Abre um Crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1561/2017, para ampliar o Programa Família Acolhedora, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de formatura do curso de dança, e dá outras providências.

Atualiza o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei n°175/02 e suas alterações, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n 605, de 10/12/2008, e suas alterações, e da outras providencias.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a ornamentação da cidade, abertura de Natal de Luz, show, locação de peças natalinas, distribuição de doces, alimentação, pagamento de personagens infantis, trenzinho, locação de palco, aparelhos para brincar e outras, para festividades 2025, e da outras providencias.

Estende o Programa ''NATAL SOLIDÁRIO'', criado pela Lei n° 2543/2023, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a trasportar pessoas do Clube de Mães Primavera até a cidade de Itaipulândia–PR, e da outras providencias.

Extingue divisões, assessoria e cargos em comissão, altera o art. 17 e 23, bem como o anexo I da Lei n 2854/2025, combinada com a Lei n 2852/2025, aprova o novo organograma do Município, e da outras providencias.

ALTERA A LETRA "C" DO ART. 3 DA LEI N 2943/2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar mulheres cooperativistas até a cidade de Catanduvas/PR, e dá outras providências.

Dispõem sobre a utilização de DRONES nas ações de combate ao mosquito AEDES AEGYPTI, e as doenças por ele transmitidas no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para o CTG Presilhas dos Amigos, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Parana, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera a denominação de Logradouro Municipal, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estados do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.