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Institui o ''Cartão Escolar - CME'', cartão magnético destinado à aquisição de material e uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso, e da outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Parana, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder estagiário para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Civil do Paraná, Delegacia de polícia de Catanduvas), e dá outras providências.

Altera dispositivo da n°2527/2023, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras Paraná, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir o Termo de Permissão de Uso, celebrado com a empresa Tiago Alexandre Fonseca de Almeida Winter, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Catanduvas, Estado Do Paraná, e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Nova Esperança, para participar de culto religioso, e dá outras providências.

Atualiza o Valor de Referência - VR do Município de Três Barras do Paraná, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores definidos na Lei n°153/09 e suas alterações, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transmissão ''Inter-Vivos'' de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Três Barras do Paraná e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Extingue cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL MÉDIO, constante no anexo I da Lei n° 2854/2025, combinada com as Leis n° 2952/2025, e 2983/2025, e da outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães de Itaguaçu, até a cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, para um dia de lazer, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa Anjus Plano de Assistência Ltda., e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Siconcard Administradora e Serviços Ltda., e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a localidade de Águas do Verê, município de Verê, Estado do Paraná, para um dia de lazer, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis e imóveis em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Altera a destinação de imóvel, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social", para "área institucional", e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a trasportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio, até o município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para um dia de lazer, e da outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e da outras providências...

Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e da outras providências.

EMENDA AO PL 2797 2025

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 2816/2025, conforme segue: Suprima-se na Súmula do Projeto de Lei n° 2816/2025, a seguinte expressão: ''e2725/2024''

Emenda Aditiva, Substitutiva e Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2025, conforme segue: Inclua-se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2025, a seguinte redação: ''....e de artifícios, COM SOM ACIMA DE 70 dB (setenta decibéis), assim como...''.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2855/2025, conforme segue: Modifique-se no parágrafo 1° do artigo 1° do Projeto de Lei do Executivo n° 2855/2024, as seguintes expressões: DATA DE SAÍDA DATA DE RETORNO 25/04/2025 26/04/2025 Pelas seguintes expressões: DATA DE SAÍDA DATA DE RETORNO 26/04/2025 27/04/2025

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2895/2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°2852/20205, do Executivo Municipal.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2899/2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2896/2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2940/2025. Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2940/2025, a seguinte expressão: "2934/2025" Pela seguinte expressão: "2943/2025"

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2946/2025, conforme segue: _ Modifique- se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2946/2025, a seguinte expressão: ''Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias'' Pela seguinte expressão: ''servidores da área da saúde''

Emenda ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/25,conforme segue: Inclua-se o parágrafo único no artigo 3° ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução da Câmara n°04/2025, conforme segue: Modifique-se no caput do artigo 52 do Projeto de Resolução da Câmara n°04/2025,a seguinte expressão: 'pela maioria absoluta'' Pela seguinte expressão: por 2/3 (dois terços)"

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025, conforme segue: Inclua-se o inciso VI no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025, com a seguinte redação: ''VI- ceder o espaço para utilização do CEACA e da APAE, por 02 (duas) vezes por mês para cada, mediante prévia comunicação das partes."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025,conforme segue: Inclua -se o parágrafo único no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025,com a seguinte redação: Parágrafo único. Ao término da Permissão de Uso, as benfeitorias fixas (construções) feitas no imóvel deverão ser deixadas no mesmo, passando a ser parte integrante deste, sendo as mesmas incorporadas ao patrimônio do Município.

INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

altera o parágrafo 5 do artigo 34 da lei complementar n 01/2014 de 28/10/2014 . que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional e da outras providencias .