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Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera o art. 29 n° 2910/2025, de 08/07/2025, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo município de Três Barras Paraná, no exercício de 2026,e dá outras providências.

Altera o art. 4° da Lei n° 3023/2025, DE 16/12/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026, e das outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionista, cargos em comissão e em função gratificada, constante dos anexos I, II, III, IV e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos Agentes políticos do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do CTG Presilha dos Amigos, para uma viagem até a cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis por excursão de encerramento de ano (2025), e dá outras proveniências.

Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes, par a realização de aulas de teatro, e dá outras providências.

Altera os artigos n°s 1° e 2° da Lei 1578/2017, combinada com as Leis n°s 2212/2022, 2245/2022, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar profissionais do Centro de Saúde de Três Barras do Parana, para uma viagem até a cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

CONCEDE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras integrada do Município de Três Barras do paraná e da outras providencias.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de ''Termo de Colaboração/Parceria'' com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Parras-PR'', e dá outras providências.

Altera o artigo 15 da Lei n° 2904/2025, que estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Aprova Loteamento, denominado do ''Por do Sol II'', localizado no perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera o art.2° da Lei n° 3037, 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a indenizar o Senhor Irenilson Júnior Brand, por danos causados em acidente com motoniveladora, e dá outras providências.

Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despeses com premiação da Copa Amizade de Futsal e Voleibol, categoria de base, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao aniversário do Município em 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para o conserto de máquinas e equipamentos da Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Barra Bonita, e dá outras providências.

Altera o artigo 2° da Lei n°2837, de 25/02/2025, que recriou o "Programa de incentivo á atletas com potencial a categoria profissional", e dá outras providências.

Altera a fonte da atividade 03.01.04.1220003.2.006.000 Manutenção do Departamento de Administração, Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras, e dá outras providências.

Emenda Modificativa a Projeto de Lei n.° 3021/2026,no Artigo 2°, conforme segue: No Artigo 2°, modique-se a seguinte expressão: .... (Dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos.) Pela seguinte expressão: ....(Dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos.)

Modifique-se nas redações do textos dos novos artigos 1° e 2° da Lei n° 1576/2017, conforme Projeto de Lei n° 3034/2026, a seguinte expressão: '' 5 km '', pela seguinte expressão: ''' 3km.''''

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, para o exercício de 2026 e da outras providencias.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício de 2026, para débitos não tributários, e da outras providencias...

Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal, preste informações referente ao seguinte pedido: - Há algum veículo oficial, de propriedade ou a serviço da administração pública, que ainda não foi identificado em conformidade coma Lei 2683/2024? Se sim, que seja fornecida a relação de quais veículos ainda não foram identificados, e esclareça porque não o foram.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Exmo Prefeito Municipal, preste informações referente ao seguinte pedido: Há o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) referente ao pedido de pavimentação com pedras poliédricas destinados pelo Deputado Estadual Marcio Pacheco, através do Protocolo estadual n° 24.242.236-8, após solicitação minha, e que ainda não foi dado andamento. Assim indago como está o andamento da documentação referente a tal emenda do deputado? Se ainda falta algum documento, qual e porque ainda não foi disponibilizado? Torna-se necessário o fornecimento da informação, eis que, conforme Oficio n°57/2025 do Gabinete do Deputado, tal valor está disponível, e a população que esta sofrendo face a não execução da Emenda/Obra.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Exmo Prefeito Municipal as seguintes informações: I- Foi feito o Requerimento n°20/2025, aonde solicitou-se informações sobre reparos referentes ao contrato n° 12/2024, tendo em vista que existem vários pontos com defeito que surgiram no pavimento em menos de 1 (um) ano da entrega da obra, e que comprometem a estrutura da via, além de solicitar relatórios referentes a espessura da via, eis que aparentam não ter o mínimo contratado. II- Ocorre que até o presente momento não obtivemos resposta do Requerimento, tampouco os problemas na via foram resolvidos. Há previsão dos reparos e envio da documentação?

A vereadora abaixo assinada, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei para autorizar os pagamentos retroativos de anuênios, progressões e licenças especiais, que foram suspensos em razão da Lei Complementar 173/2000.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal se digne estudar a viabilidade de realizar um estudo técnico com a finalidade de implementar a distribuição de kits esportivos (uniformes), para escolinhas existentes no município.

OS vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, Indicam ao Prefeito Municipal, que sejam realizadas, com urgências, as seguintes melhorias na infraestrutura viária das comunidades mencionadas: — Melhorias de readequação e cascalhamento no trecho próximo à propriedade da Sra. Cleonice Maurício Cabral, na fazenda Maria Preta, localizada na final da linha Flores da Cunha.

Realizar reforma e manutenção nos trechos do calçamento que liga o Distrito de Santo Izidoro até a entrada de acesso à balsa que realiza a travessia para o Município de Boa Esperança do Iguaçu, especialmente nos pontos onde houve instalação de canalização de água; Executar manutenção nos trechos asfaltos do Município, por meio de operação – tapa-buracos, com prioridade para as vias da zona rural.

A vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para promover melhorias e manutenção no parquinho, localizado no Distrito de Alto Alegre.

A vereadora abaixo assinado, conforme as regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de realizar pavimentação poliédrica no trecho que falte entre o calçamento da Linha Nova até a Comunidade do Barra Grande.