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Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera o art. 29 n° 2910/2025, de 08/07/2025, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo município de Três Barras Paraná, no exercício de 2026,e dá outras providências.

Altera o art. 4° da Lei n° 3023/2025, DE 16/12/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026, e das outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionista, cargos em comissão e em função gratificada, constante dos anexos I, II, III, IV e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos Agentes políticos do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do CTG Presilha dos Amigos, para uma viagem até a cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis por excursão de encerramento de ano (2025), e dá outras proveniências.

Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes, par a realização de aulas de teatro, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar profissionais do Centro de Saúde de Três Barras do Parana, para uma viagem até a cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

CONCEDE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Altera a destinação de imóvel da planta urbana do municpio de Tres Barras do Paraná , e da outras providencias...

Declara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras integrada do Município de Três Barras do paraná e da outras providencias.

Emenda Modificativa a Projeto de Lei n.° 3021/2026,no Artigo 2°, conforme segue: No Artigo 2°, modique-se a seguinte expressão: .... (Dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos.) Pela seguinte expressão: ....(Dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos.)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, para o exercício de 2026 e da outras providencias.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício de 2026, para débitos não tributários, e da outras providencias...

Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal, preste informações referente ao seguinte pedido: - Há algum veículo oficial, de propriedade ou a serviço da administração pública, que ainda não foi identificado em conformidade coma Lei 2683/2024? Se sim, que seja fornecida a relação de quais veículos ainda não foram identificados, e esclareça porque não o foram.

A vereadora abaixo assinada, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei para autorizar os pagamentos retroativos de anuênios, progressões e licenças especiais, que foram suspensos em razão da Lei Complementar 173/2000.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal se digne estudar a viabilidade de realizar um estudo técnico com a finalidade de implementar a distribuição de kits esportivos (uniformes), para escolinhas existentes no município.

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem feita nos dias 20 e 22 de janeiro de 2026, onde participei inicialmente em Boa Vista da Aparecida, e posteriormente em Capitão Leônidas Marques, de reuniões com o objetivo da construção da sede da nossa Câmara Municipal. As demais foram com destino a Dois Vizinhos, junto ao Deputado Estadual Adão Litro, em busca de parcerias para a população tribarrense na área educacional, além de Cascavel, em reunião com o diretor do IDR-PARANÁ, para tratar sobre o terreno que havia sido doado anteriormente à Emater, e que buscou-se a reversão da doação, para a construção da sede da Câmara, estando em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 0,5 (meia) diária de deslocamento, em 03 (três) oportunidades.

Através deste, o vereador abaixo requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem feita no dia 02 de fevereiro de 2026, onde participei de agenda na Secretária de Educação do Estado em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 1 (uma ) diária de deslocamento.

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 03 a 05 de fevereiro de 2026,onde participarei de reunião no gabinete de Deputado Estadual Gugu Bueno, tratando de assuntos de interesse da população, como também tratar do requerimento refente a construção da sede da Câmara Municipal, indo ainda Secretaria das Cidades - SECID, todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 2,0 (duas) diárias de deslocamento.