Pesquisar Matéria Legislativa

A vereadora abaixo assinada, REQUER ao Prefeito Municipal as ntes informações: Teve a destinação de emenda parlamentar n° 40890008, pelo Senador Oriovisto Guimarães, no importe de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para serem gastos na área de educação, com kits "escola conectada" e projetor interativo, e sobre a qual não temos informações sobre a realização da mesma.

Os vereadores abaixo assinados, REQUEREM ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos poços artesianos foram iniciados e não foram concluídos em nosso município, e em quais comunidades? Por que não foram concluídos, e o que falta para a conclusão? Tem previsão dessas conclusões?

Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações: I- Foi feito o Pregão n° 45/2025, referente ao Processo Administrativo n° 73/2025, para contratação de empresa para intermediar as contratações de estagiários para a Administração, tendo como vencedora a empresa Mais Estágios Ltda. Entretanto, a mesma não efetuou o pagamento dos estagiários contratados até o dia 15/03/2026, sendo que, até o presente momento, não temos informações que tenha feito nesta data. Assim, indagamos se não foi feito o repasse para a empresa? Caso tenha sido feito, em que data ocorreu? Enviem a resposta com o comprovante do pagamento. II- Caso não tenha sido feito o repasse, o que aconteceu para não ter cumprido com a sua parte contratual? III- Caso tenha sido feito o repasse, o prazo da empresa repassar aos estagiários era até o 3° dia útil após o mesmo. Assim, já expirou este prazo? IV- Caso tenha expirado o prazo para empresa repassar aos estagiários, qual a providência tomada pela falta de repasses?

Senhores Vereadores, O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações: I- Com relação ao CTG Presilhas dos Amigos, qual a relação contratual existente entre o Município e a entidade? Encaminhar a documentação pertinente. II- Com relação aos bens existentes no espaço do CTG, de quem é a responsabilidade dos mesmos? III- Com relação as árvores que haviam no espaço, quem fez o corte das mesmas, o Município ou o CTG? Se foi o último, havia autorização para tanto? IV- Qual a destinação dada ao material retirado, lenha e madeira (toras)? V- Qual o valor obtido com o material retirado, lenha e madeira (toras)? Se teve algum valor, enviar comprovante como nota fiscal/recibo ou documento equivalente, e informações do adquirente e a forma da comercialização.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal, considerando lista recentemente divulgada pela Secretaria de Esportes, a qual estabelece a limitação de participação de até 03 (três) atletas por equipe dentre aqueles nela relacionados, para o Campeonato Municipal de Futsal, aonde referida lista foi publicada sem a devida apresentação de critérios objetivos e públicos que justifiquem a inclusão dos atletas nela constantes. Ademais, observa-se que, em relação ao ano anterior, houve alteração no critério adotado, uma vez que anteriormente a lista aparentemente considerava atletas vinculados à seleção municipal, enquanto no presente momento inclui jogadores que não integram tal seleção; considerando que tal mudança ocorreu sem aparente divulgação prévia ou fundamentação oficial, o que gera dúvidas quanto à observância dos princípios da impessoalidade, transparência e isonomia na condução da competição; considerando a necessidade de prestar informações claras e precisas para os munícipes, preste as seguintes informações: I – Cópia integral do regulamento oficial do Campeonato Municipal vigente; II – Esclarecimento detalhado sobre os critérios utilizados para elaboração da referida lista; III – Informação sobre o ato administrativo ou decisão formal que determinou a inclusão dos atletas relacionados; IV – Identificação dos responsáveis pela definição da referida lista.

O vereador abaixo assinado, REQUER as seguintes : I - Nesta data de 13 de abril de 2026, estavam ocorreneo 02 (dois) velórios na Capela Mortuária Municipal, sendo que, ambos estavam ocorrendo na mesma sala, mesmo a capela possuindo 02 (duas) salas para realização de velóris, porque? II- A família enlutada não pode escolher fazer o velório na sala que está vazia, já que ambas são espaços públicos? III- A constução da Capela recentemente foi concluída, há algum problema com a outra sala com relação a sua construção que não pode ser utilizada?

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações: I- Foi respondido ao requerimento n° 10/2026 de minha autoria, que o Município não tem relação alguma com o CTG, então indago, com base no que o CTG utiliza o espaço público? II- Qual a empresa que serrou as madeiras e quem fez o transporte das mesmas? Fornecer cópias dos contratos e processos licitatórios, se existentes, juntamente com as notas fiscais que comprovam tais serviços. III- Se não vierem informados através de notas, que esclareçam a quantidade de metros cúbicos serrados, qual o fiscal do Município que acompanhou a extração das madeiras e a realização dos serviços, e o que foi feito com o material que sobrou (costaneiras e lenha)? IV- Enviar o relatório da fiscalização com relação ao material já utilizado, bem como relatório da aplicação dos mesmos, com, se possível, fotos da utilização, além de relação da quantia de madeira que está aguardando ser serrada com fotos das mesmas e estimativa de metragem a ser obtida no total.

Senhores Vereadores, O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações: I- Foi iniciada a implantação de iluminação no trajeto que liga ao fim da Avenida Brasil até o cemitério municipal José Ida de Lima – Tabaco, sendo que, a mesma não foi concluída até o presente momento, porque? II- Teve contratação completa da iluminação do trajeto? Se não, o que falta e porque ainda não foi contratada? III- Qual a empresa que foi contratada para realizar os serviços, e a mesma já recebeu pela integralidade da obra, ou somente pela parcela realizada? IV- Caso tenha sido contratada pela integralidade da implantação da iluminação, foi tomada alguma medida administrativa ou judicial com relação a empresa pela não conclusão dos serviços, ou as obras estão dentro do cronograma? Justifica-se este pedido, pois há necessidade de se esclarecer a falta de iluminação implementada no trajeto, aonde vários munícipes utilizam o mesmo para seu deslocamento.

Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações: I- Referente aos valores arrecadados com a COSIP, considerando que no ano de 2025, a arrecadação foi superior a previsão feita, aonde o mesmo está sendo gasto? Há superávit na arrecadação? Se sim, o que está sendo feito com esta arrecadação superior a estimativa do Poder Executivo? Justifica-se este pedido, pois conforme consulta ao Portal de Transparência do Poder Executivo, a arrecadação foi superior em mais de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e há diversos pontos na cidade aonde as lâmpadas da iluminação pública estão queimadas, sendo as informações necessárias para o acompanhamento dos gastos.

A vereadora abaixo assinada, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei para autorizar os pagamentos retroativos de anuênios, progressões e licenças especiais, que foram suspensos em razão da Lei Complementar 173/2000.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal se digne estudar a viabilidade de realizar um estudo técnico com a finalidade de implementar a distribuição de kits esportivos (uniformes), para escolinhas existentes no município.

OS vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, Indicam ao Prefeito Municipal, que sejam realizadas, com urgências, as seguintes melhorias na infraestrutura viária das comunidades mencionadas: — Melhorias de readequação e cascalhamento no trecho próximo à propriedade da Sra. Cleonice Maurício Cabral, na fazenda Maria Preta, localizada na final da linha Flores da Cunha.

Realizar reforma e manutenção nos trechos do calçamento que liga o Distrito de Santo Izidoro até a entrada de acesso à balsa que realiza a travessia para o Município de Boa Esperança do Iguaçu, especialmente nos pontos onde houve instalação de canalização de água; Executar manutenção nos trechos asfaltos do Município, por meio de operação – tapa-buracos, com prioridade para as vias da zona rural.

A vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para promover melhorias e manutenção no parquinho, localizado no Distrito de Alto Alegre.

A vereadora abaixo assinado, conforme as regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de realizar pavimentação poliédrica no trecho que falte entre o calçamento da Linha Nova até a Comunidade do Barra Grande.

Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a realização de reforma e melhorias estruturais no Banheiro do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Sonho de Criança, tendo em vista as condições precárias atualmente verificadas no local. Justificativa: O banheiro do CEMEI Sonho de Criança encontra-se em condições inadequadas de uso, apresentando problemas estruturais que comprometem a higiene, a segurança e o bem-estar das crianças e dos profissionais da unidade. Considerando que se trata de ambiente frequentado por crianças da primeira infância, é indispensável que o espaço atenda ple-namente às normas sanitárias e de segurança, garantindo condições dignas e apropriadas para o desenvolvimento das atividades escolares. Dessa forma, a presente Indicação visa assegurar melhorias estruturais necessárias, contribu-indo para a qualidade do atendimento educacional e para a preservação da saúde da comunidade escolar

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer a pintura de faixas e sinalização do asfalto que liga a Comunidade Ferrari até a Comunidade de Barra Bonita, face à mal sinalização existente.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer/refazer as pontes na Comunidade de Santa Terezinha.

Os vereadores abaixo assinados, INDICAM, ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de aquisição de um caminhão-pipa com tanque próprio, adequado para o transporte e distribuição de água destinado ao consumo humano, observando as normas saniátarias e técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores, tais como a Vigilância Sanitária, e Sanepar e demais entidades competentes.

O vereador abaixo assinado, INDICA ao Prefeito Municipal, se digne estudar a vibialidade de '' realizar a melhoria e o cascalhamento da estrada que passa pela propriedade do senhor Genesio Blau na Comunidade de Alto Barra Bonita, seguindo até o calçamento da Linha Zata, saída para a Comunidade de Pica Pau''.

Os vereadores abaixo assinados, INDICAM, ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de implantar o agendamento de consultas odontológicas por telefone na rede municipal de saúde, permitindo que os cidadãos possam marcar atendimento com dentista sem necessidade de deslocamento até a unidade de saúde apenas para realizar o agendamento.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Exmo Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer a melhoria do asfalto que liga a saída da cidade até a Comunidade Barra Grande, em especial logo no início do trecho, face os diversos buracos existentes. Justifica-se o pedido, ao passo que, no início do trecho há diversos buracos/valetas, o que poderão ocasionar acidentes para quem trafega pelo trecho, e por ser um pedido da comunidade.

O vereador abaixo assinado, INDICA, ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de efetuar a limpeza do bueiro localizado na estrada que passa pela comunidade de Barra Grande, proximo da propriedade do Sr. Evidio Zorsi na referida comunidade.

Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais INDICAM ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de ''disponibilizar um veículo, para que fique a disposição do Setor da Saúde, que servirá para transporte de pacientes que necessitam realizar exames e cirurgia de emergência.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as nonnas regimentais, INDICA ao Exmo Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer um reservatório para captação de águas e utilização pelos camiúões do Município. Justifica-se o pedido, ao passo que, atualmente está sendo utilizado um reservatório particular, aonde tem que adentrar na propriedade do cedente, o que as vezes causa transtornos ao mesmo, sendo que, por diversas vezes precisamos de água para os caminhões combaterem incêndios, bem como, quando há grande período sem chuvas, há necessidade de se fomecer água aos agricultores que necessitam, e a construção

Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais INDICAM ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de instalar uma lixeira comunitária próximo da Igreja da Comunidade de Trigolândia neste município.

A vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA, ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de realizar a seguinte melhoria na Escola Municipal Angelina Segala Dezan: _ Instalação de um toldo em frente ao portão de entrada da referida escola, para proteção dos alunos quando do embarque e desembrarque dos mesmos em dias de chuva:

AD REFERENDUM Nº 01/2026 Data 30/03/2026 APROVA ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N° 0000990-37.2021.8.16.0065, ORIGINÁRIO DE AÇÃO TRABALHISTA.

AD REFERENDUM Nº 02/2026 Data 08/04/2026 APROVA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO), COM A UNICESUMAR (VITRU EDUCAÇÃO).

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem feita nos dias 20 e 22 de janeiro de 2026, onde participei inicialmente em Boa Vista da Aparecida, e posteriormente em Capitão Leônidas Marques, de reuniões com o objetivo da construção da sede da nossa Câmara Municipal. As demais foram com destino a Dois Vizinhos, junto ao Deputado Estadual Adão Litro, em busca de parcerias para a população tribarrense na área educacional, além de Cascavel, em reunião com o diretor do IDR-PARANÁ, para tratar sobre o terreno que havia sido doado anteriormente à Emater, e que buscou-se a reversão da doação, para a construção da sede da Câmara, estando em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 0,5 (meia) diária de deslocamento, em 03 (três) oportunidades.

Através deste, o vereador abaixo requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem feita no dia 02 de fevereiro de 2026, onde participei de agenda na Secretária de Educação do Estado em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 1 (uma ) diária de deslocamento.

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 03 a 05 de fevereiro de 2026,onde participarei de reunião no gabinete de Deputado Estadual Gugu Bueno, tratando de assuntos de interesse da população, como também tratar do requerimento refente a construção da sede da Câmara Municipal, indo ainda Secretaria das Cidades - SECID, todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 2,0 (duas) diárias de deslocamento.

Através deste, os vereadores abaixo-assinados requerem aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 03 a 05 de março de 2026, com destino a Brasília/DF,onde participaremos de reunião no gabinete do Deputado Federal Fernando Giacobo, também do Deputado Federal Dilceu Sperafico, tratando de assuntos de interesse da população, como também tratar de requerimento referente a construção de barrações industriais em nosso Município, estando em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEREMOS assim,a autorização para pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias de deslocamento.

Através deste, os vereadores abaixo-assinados requerem aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 09 a 12 de março de 2026, com destino a Curitiba/PR, onde participaremos de reunião no gabinete do Deputado Estadual Gugu Bueno, além de irmos para protocolar o projeto arquitetônico da nova Sede da Camara Municipal, estando também tratando de assuntos de interesse da população, estando em todos os compromissos representando o Legislativo Muniucipal, e, REQUEREMOS assim, a autorização para pagamento de 3,0 (três) diárias de deslocamento.

Os vereadores abaixo assinados REQUEREM, desta Casa de Leis, aprovação para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 10 a 11 de março de 2026, com destino a Curitiba/PR, onde participaremos de reunião no gabinete dos Deputados Estaduais Adão Litro e Batatinha, e também na secretaria de Turismo, além de outros compromissos previamente agendados, estando também tratando de assuntos de interesse da população, sendo assim REQUEREMOS a autorização para pagamento de 1,0 (uma) diária de deslocamento.

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 24 a 25 de março de 2026, onde participarei de reunião no gabinete de Deputado Estadual Gugu Bueno, tratando de assuntos de interesse da população, como também tratar do requerimento referente a construção da sede da Câmara Municipal, indo ainda na Secretaria das Cidades – SECID, e Secretaria de Abastecimento – SEAB, para tratamento das diversas obras que estão planejadas para nosso Município, estando em todos os compromissos representando o Legislativo Municipal, e, REQUEIRO assim, a autorização para pagamento de 1,5 (uma e meia) diária de deslocamento. Aguarda-se a aprovação dos nobres vereadores.

Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que foi realizada dos dias 24 a 27 de março de 2026, sendo que, através do requerimento n/ 07/2026, foi autorizado a missão oficial a qual se encerraria no dia 25, entretanto, a agenda na Capital se estendeu, e tivemos outros compromissos nos dia 25 e 26, com novas reuniões em Gabinetes, estando em todos os compromissos representando o Legislativo Municipl, e, REUEIRO ssim, autorização para pagamento de mais 1,5 '' uma e meia'' diária de deslocamento.

A vereadora abaixo assinada, vem, através deste, REQUERER o recebimento da presente Justificativa da falta do dia 06 de abril corrente, tendo em vista que no citado dia não pude me fazer presente ante motivos de foro íntimo, o qual espero que seja aceito. Aguardo a aprovação dos Nobres colegas. Atenciosamente,

Aprova acordo judicial nos autos de n° 0000990-37.2021.8.16.0065. originário de ação trabalhista, e dá outras providências.

Aprova a celebração de Termo de Convênio de Cooperação Técnica ''Estágio Curricular Obrigatório,'' com a UNICESUMAR ''Certo de Ensino Superio de Maringá Ltda.''