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Emenda ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/25,conforme segue: Inclua-se o parágrafo único no artigo 3° ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução da Câmara n°04/2025, conforme segue: Modifique-se no caput do artigo 52 do Projeto de Resolução da Câmara n°04/2025,a seguinte expressão: 'pela maioria absoluta'' Pela seguinte expressão: por 2/3 (dois terços)"

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025, conforme segue: Inclua-se o inciso VI no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025, com a seguinte redação: ''VI- ceder o espaço para utilização do CEACA e da APAE, por 02 (duas) vezes por mês para cada, mediante prévia comunicação das partes."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2970/2025,conforme segue: Inclua -se o parágrafo único no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2970/2025,com a seguinte redação: Parágrafo único. Ao término da Permissão de Uso, as benfeitorias fixas (construções) feitas no imóvel deverão ser deixadas no mesmo, passando a ser parte integrante deste, sendo as mesmas incorporadas ao patrimônio do Município.

INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

altera o parágrafo 5 do artigo 34 da lei complementar n 01/2014 de 28/10/2014 . que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional e da outras providencias .

Revoga o inciso III, do parágrafo único, do artigo art. 3° da Lei Complementar n° 001/2025, de 11/03/2025, que instituiu o Programa Recuperação Fiscal -REFIS para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Altera nomenclatura, acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 001/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n°02/2011, de 05/12/2011, e dá outras providências.

Altera o inciso II do artigo 7° da Lei Complementar n° 001/2025, que institui o programa de Recuperação Fiscal- REFIS, para o exercício de 2025.

Cria cargo em comissão de Assessor da Presidência.

Fixa novos subsídios para os Secretários Municipais (agentes políticos).

Altera a Lei Municipal n° 2237, de 23 de março de 2022, e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base-ADTAB, e dá outras providências.

Proíbe a Comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Três Barras do Paraná.

Institui Estacionamentos Temporários e Rotativos de veículos automotores em frente às FARMÁCIAS e DROGARIAS nas condições que especifica. E dá outras providências.

Dispõem sobre a publicação no portal da transparência do município de três barras do paraná, a relação de emendas impositivas e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Torna obrigatória a existência de plano de evacuação e a realização de palestras e treinamentos relativos à evacuação em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências nas escolas públicas e privadas da cidade de três barras do paraná e da outras providências.

revoga lei municipal 2802/2025, que fixou novos subsídios para os secretários municipais (agentes políticos) e da outras providencias.

APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Altera a Lei Municipal n°2237, de 23 de março de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo nos ônibus e demais veículos de transporte escolar público municipais e dá outras providências.

Dispõem sobre a concessão, valor, pagamento e prestação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Dispõe sobre a alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.

Dispõe sobre alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências. Art. 1° Fica alterado o horário da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 28 de outubro de 2025, as 08h30m, considerando o ponto facultativo do dia 27 de outubro de 2025.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.

Dispõe sobre o adiantamento de data e horário de sessão ordinária, e dá outras providências.

À Preeldêncla da Câmara tunlclpal de Trêe Barras do Paranrá - PR Requerente: Pascuallno do lÍaecinento (Paragrray!, Vereador, inscrito no CPF sob o n' 034.O43.649-29, residente e domicüado no município de Três Barras do Paraná - PR.

viabilidade de resposta dos requerimentos 13 e 14/2024.

Requer ao Prefeito para encaminhar informações referente ao Programa que criou '' Ajuda para melhoria habitacional '', LEI N° 2601/2023.

foi sancionada a lei 2683/2024 criando a obrigação do município identificar os veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração sendo que até agora a mesma não foi implantada , porque?

Requer do Prefeito Municipal as seguintes informações: I - Foi regulamentada a Lei 2873/2025. II- Considerando que cita Lei foi sancionada, o Poder Executivo iniciará seu cumprimento somente depois quie entrar em vigor?

REQUER AO Exmo. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 40899998 NO VALOR DE 400 QUATROCENTOS MIL REAIS DESTINADA À EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO DE AUTORIA DO SENADOR ORIOSVISTO GUIMARÃES. ESPECIFICAMENTE REQUER SE ESCLARECIMENTOS QUANTO; A) AO PLANO DE UTILIZAÇÃO PREVISTO PARA OS VALORES RECEBIDOS. B) AO STATUS DE EXECUÇÃO DA EMENDA.

O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Foram feitas diversas indicações para a construção de ponto de ônibus para os alunos do Município que utilizam o transporte escolar, a exemplo da Indicação 27/2025 e 18/2025, além de vários pedidos orais para que sejam implementadas estas melhorias para a população, mas até o momento não foram executadas, porquê?

Os Vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Foi entregue pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Estado do Paraná, em abril deste ano, Kit pikup, motobomba e soprador, para serem utilizados no Município. Entretanto, os mesmos não foram repassados aos Brigadistas voluntários por quê? Há ou haverá outra destinação para os mesmos?

A Vereadora abaixo assinado, REQUER informações sobre a reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal.

O vereador abaixo assinado, REQUER do prefeito municipal que sejam fornecidas as medições realizadas na obra de asfalto realizada na Comunidade São Bento, nesta última etapa concluída.

O vereador abaixo assinado, REQUER ao Exmo. Prefeito as seguintes informações; Que seja fornecido relatório dos gastos efetuados com a realização do Festival que ocorreu neste ano em nosso Município, juntamente com as notas que comprovam estes gastos.

A vereadora abaixo assinada, REQUER ao Prefeito Municipal informações acerca do valor total destinado pelo Poder Público, no presente exercício, para melhorias e ampliações nos bens do Município, que são cedidos às empresas por meio de comodato, visando incentivar o setor empresarial.

O vereador abaixo assinado, REQUER, ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Que determine ao departamento de engenharia que forneça a documentação pertinente ao requerimento n°10/2025, bem como determine que a secretaria de finanças forneça a documenta pertinente ao requerimento n°11/2025.

A vereadora abaixo assinada, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal realize a seguinte melhoria: I- Que seja patrolada a estrada na linha Sertãozinho, do calçamento até a Igreja, e também passado o rolo compactador, para que a mesma seja transitável.

A Vereadora abaixo assinada, nos termos normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a previsão de instalação dos encanamentos nos poços artesianos, perfurados nas comunidades nessa última remessa.

A Vereadora abaixo assinada, nos termos das normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a previsão de realizar manutenção e a compra de equipamentos da Academia de Saúde do Município.

O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Foram feitas ou estão sendo feitas medidas com relação à empresa que fez a reforma do ginásio municipal Mário Lopes, aos problemas apresentados?

A vereadora abaixo assinada, conforme as normas regimentais, REQUEREM ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Porque não foi cumprida o presente momento a emenda impositiva n° 6/ 2024, aprovada parta o orçamento do corrente exercício, que é de cumprimento obrigatório, conforme preconiza nossa Constituição?

O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Quais servidores estão fazendo horas extras em todas as secretarias municipais? Qual a quantidade de horas de cada um? Qual a forma de seleção dos servidores que estão fazendo estas horas? Quem autorizou as horas extras feitas? Qual a necessidade das horas, e qual as atividades que os servidores que tiverem horas extras executaram?