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Resumo: Cria Cargos e salários dos servidores temporários contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal e do inciso IX do Artigo 37 da CF-88 e inciso IX do artigo 9° da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná para viagens ao Show Rural Coopavel, na cidade de Cascavel , Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Três Barras do Paraná, em conformidade com a Emenda Constitucional n°62/2009, com a Lei Municipal n°192/2010, e dá outras providências.

Resumo: Altera o artigo 11 da Lei Municipal n° 1688/2021 de 28/12/2021, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao Maestro Thermas Park Hotel, Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Acrescenta e altera simbologia e nomenclatura de cargos em comissão da Lei Municipal n°1688/2017, combinada com a Lei Municipal 2063/2021 de 17/03/2021, e dá outras providências.

REVOGA PARÁGRAFO SOBRE PRAZO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Emenda substitutiva ao projeto de Lei n.o 2o5Y2o21,no § 2o do Artigo ro, conforme segue: O § 2" do Art. 1o passa a ter a seguinte redação: § 2'. o valor estipulado no parágrafo anterior deste artigo poderá ser majorado em até 10% (dez por cento) a critério do chefe do poder Exeõutivo, em consonância com os materiais e/ou serviços pactuados.

Resumo: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 2053/2021, no seu artigo 1°. Proponente: Sala das Sessões da Câmara.

Resumo: Emenda modificativa e supressiva ao Projeto de Lei n° 2055/2021, no § 1° e 2§ do Artigo 2. Proponente: Sala das Sessões.

Resumo: Emenda Substitutiva, Aditiva e Modificativa ao projeto de Lei nº 2090/2021, nos artigos 4º, 8º e 10, conforme segue:

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.o 206412021,, no seu artigo lo, conforme segue: Adicione-se, no artigo l" do Projeto de Lei n.o 206412021, o parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo Unico. Ao fim de cada trimestre a Secretaria de Saúde enviará a Câmara Municipal de Vereadores, a relação dos medicamentos adquiridos via convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, bem como os valores que foram gastos para a aquisição.

Inclua-se o artigo 62 no Projeto de Lei no 207 4121' o seguinte artigo:

Emenda Modificativa e Substitutiva ao Projeto de Lei f 208012021, conforme segue: Modifique-se a Súmula e o Caput do Art. 1o conforme segue: *SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos e pensionistas, constantes dos anexos I, II, III, IV e V, com exceçâo aos agentes políticos, profissionais do magistério e cargos em comissão, e dá outras providências."

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n.o 2o\7/202r,no Artigo 4o conforme segue: Seja suprimido o § l'e o § 2'do Artigo 4. do projeto de Lei n.o 2}g7l2)2l.

Emenda substitutiva aditiva e modificativa ao projeto de Lei n 2090t2021, nos artigos 4o, 8o e 10, conforme segue: Substitua-se o inciso I do artigo 4o, passando a ter a seguinte redação:

Resumo: Emenda Modificativa e Aditiva ao PL 2094/2021.

Emenda Substitutiva e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n" 0312021, conforme segue: Substitua-se o parágrafo 3o do artigo 34 no Projeto de Lei Complementar n' 0312021, conforme segue: "§ 3'Nas licitações exclusivas para microempresas e €mpresas de pequeno porte definidas no inciso III do § 1o deste artigo, como também as equiparadas, as empresas sediadas no Município de Três Barras do Paraná, terão prioridade de contratação sobre as empresas de outras localidades, quando o valor do lanço for superior em até 15% (quinze por cento) do melhor preço válido. Entende-se melhor preço válido aquele obtido após a fase de lances e após negociação direta do pregoeiro com o fornecedor de menor lance." Inclua-se o parágrafo 3"-A no artigo 34 no Projeto de Lei complementar n' 0312021, conforme segue:

Resumo: Emenda Modificativa ao PL n° 2100/ 2021

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n.o 210612021, no Artigo 13, conforme segue: Substitua-se o Art. 13 do Projeto de Lei n.o 210612021, pelo Art. 2o com a seguinte redação: Art.20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar no 0312021, conforme segue: Substitua-se o parágrafo 7o do artigo 34 incluído pelo artigo 1o do Projeto de Lei Complementar n" 0312021, conforme segue: "§ 7' Para a formação do valor miíximo da licitação, com a utilização do disposto nesta Lei, será obrigatória a cotação em no mínimo 02 (duas) empresas regionais, devendo os orçamentos obtidos para a formação do preço serem publicados juntamente com o edital da licitação."

EMENDA MODIFICATIVA :

Emenda Modificativa ao projeto de Lein 2t1212021, conforme segue: Modifique-se no caput do artigo lo no projeto de Lei no 2ll2/2o2r,a seguinte expressão: "(...) 12 (doze) anos (...),' Pela seguinte expressão: "(...) l5 (quinze) anos (...)', Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 2l de junho de 2021.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.' 212l/2021, no Artigo 4o, conforme segue: No Artigo 4o, modifique-se a expressão "R$ 20.000,00 (vinte mil reais)", pela expressão "R$ 10.000,00 (dez mil reais)". Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 06 de julho de 2021.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.' 213312021, no Artigo 37, conforme segue: No Aúigo 37, modifique-se a expressão "§ 1o" pela expressão ..parágrafo unrco Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 2-3 de agosto de 2021.

Emenda aditiva, modificativa e substitutiva ao projeto de Lei no 214412021, nos artigos 1o, 3o e § 2o do Art. 5o, conforme segue: No Art. lo adicione-se após a expressão "Escolar" a seguinte expressão..da Rede Municipal de Ensino" No Art. 3o:nodifique-se a expressão "desde" pela expiessão "deste," Substitua-se a redação do § 2'do Art. 5o, que passará a ter a seguinte redação; *Art.5'. (...) § 2' O uniforme será composto de: 0l (uma) camiseta de rnanga curta, 0l (uma) calça, 0 I (um) shorts saia para meninas e 0l (um) shorts para meninos. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. aos 13 de setembro de 2A21.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.' 2153/2021, no AÍigo 2o, conforme segue: No Artigo 2o, modifique-se a expressão "8o" pela expressão "9o". COMISSÂO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no 213312021, conforme segue: Inclua-se na parte final do caput do Art. 61, do Projeto de Lei n" 213312021, passando a constar com a seguinte redação: "Art. 61. Serão cobradas pelo Município as taxas constantes do anexo ll desta Lei, em substituiçáo a Taxa de Licença para Localização e a Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Normal."

Resumo: Emenda aditiva ao PL 2173 2021

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei no 2'l02l2l' conforme segue: substitua_se o item 02. Objetivo, do programa 15 - pRoMOÇÃo AGROPECUÁRIA' constante no Anexo II do Projeto de Lei no 2'10212021' conforme segue:

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no 2'lO2/21' conforme segue: lirrrotl lunic Ííêt BaÍrre do Parar'i Inclua-senoitem02.objetivo,doProgramal-PRoCESsoLEGISLATIVo,constanteno AnexolldoProjetodeLeinoz.lozl2l,apósaexpressão..equipamentosdeinformática'',a seguinte exPressão: ", além de 0l (um) veiculo" A expressão Passará a ser: "(móveis e equipamento de informática, além de 0l (um) veículo)" aos 22 de outubro de 2021 .

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no 2170/2021, conforme segue: Inclua-se o § 3o no artigo l' do Projeto de Lei n" 2l':.012021, com a seguinte redação: ..§ 3", Para a exploração, serão feitas cotações de preços dos produtos comercializados em, no minimo,03 (estabelecimentos) locais, enviando-se os documentos. bem como o balanço da movimentação para a câmara Municipal em até l5 (quinze) dias após o evento." Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 25 de o bro de 2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.o 218312021, no seu artigo lo, conforme segue: Adicione-se, no artigo lo do Projeto de Lei n.o 218312021, o § 4o com a seguinte redação: Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 03 de novembro de 2021.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n' 221012021' conÍbnne segue: Modifique-se \o caput do artigo 4'no Projeto de Lei no 2210/2021, a seguinte expressão: *(...) l2(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por ato discricionário'" Pela seguinte expressão: "(. . .) 12 (doze) meses." Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 de dezembro de 2021'

Resumo: Emenda n° 30/2021 ao PL 2209 2021

Resumo: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal e ao cargo em comissão, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para concessão de empréstimo a servidores públicos municipais mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

Resumo: Estabelece distância mínima para ter direito a utilizar o transporte escolar.

Resumo: Dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal 2054/2021, de 23/02/2021, que concedeu reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal e ao Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre a Politica Municipal de Incentivo ao Patriotismo, através da Execução do Hino Nacional e do Hino à Três Barras do Paraná nos estabelecimento de ensino, e dá outras providências.

Resumo: Fixa Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências Proponente: Poder Executivo Municipal.

Delrne lrorário especial para realizaçáo de sessões ordinárias da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da data de sessão ordinária. e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do horiirio de sessão ordinária, e dá outras providências.

Resumo: O Vereador abaixo assinado de acordo com as normas regimentais, REQUER do Exmo. Prefeito Municipal que se digne estudar a viabilidade de cascalhar o trecho da estrada entre os moradores Inácio Simon e Neuzir Fongaro, próximo à igreja da Comunidade de Igreja amarela. Proponente: Kainan Maxoel da Silva.

Resumo: se digne estudar a viabilidade de cascalhar e readequar os trechos que ligam a igreja da Comunidade do São Luiz à PR 484. Proponente: Kainan Maxoel da Silva.

Resumo: se digne estudar a viabilidade de cascalhar e readequar o trecho que dá inicio estrada da Trigolândia próximo ao Ginásio de Esportes do Alto Campo. Proponente: Kainan Maxoel da Silva.

Resumo: se digne estudar a viabilidade de fazer a pavimentação poliédrica da Comunidade da Linha Alta, bem como a reforma das pontes. Proponente: Kainan Maxoel da Silva.